Em 2013, uma lei estadual e outra municipal foram publicadas tendo em vista garantir a segurança das edificações e dos cidadãos de acidentes. Nestas, se tornou obrigatória a realização de vistorias técnicas periódicas preventivas para verificar condições de conservação, estabilidade, segurança e garantir, quando necessário, a execução das medidas reparadoras em prédios residenciais e comerciais no Rio de Janeiro.
Estipulou-se o termo Autovistoria, pois uma edificação requer cuidados permanentes e seu proprietário ou gestor têm a responsabilidade de contratar o serviço de um profissional habilitado para realizar a vistoria.
Para fins de aplicação, a Lei Estadual 6400/13 e o Decreto Municipal 37.426/13, que regulamentou a lei no município do Rio de Janeiro, entende como responsável pelo imóvel o condomínio, representado pelo síndico ou administrador, o proprietário ou ocupante do imóvel a qualquer título.

QUANDO A AUTOVISTORIA É OBRIGATÓRIA?

A autovistoria é obrigatória para edificações de três ou mais pavimentos e para aquelas que tiverem área construída igual ou superior a 1000m² (mil metros quadrados). Observando que a vistoria periódica também é obrigatória, independentemente do número de pavimentos e de área total construída, em todas as fachadas de qualquer prédio com projeção de marquise ou varanda sobre o passeio público.
Estão desobrigadas a realizar a vistoria técnica periódica as edificações nos primeiros cinco anos após a concessão do “habite-se”, as edificações situadas em Áreas de Especial Interesse Social e as edificações residenciais unifamiliares e bifamiliares.

QUAIS PROFISSIONAIS SÃO HABILITADOS A REALIZÁ-LA?

Com o consequente aumento na demanda por laudos técnicos que atestem os níveis de segurança das edificações, é possível que leigos ou profissionais inabilitados, ou ainda sem experiência, sejam procurados ou possam se apresentar para executar serviços que dependem de profundo conhecimento técnico.
A vistoria técnica deverá ser efetuada por engenheiro ou arquiteto ou empresa legalmente habilitados nos respectivos Conselhos Profissionais, CREA/RJ ou CAU/RJ, que elaborará o Laudo Técnico atestando as condições de conservação, estabilidade e segurança.
Nossa equipe técnica é multidisciplinar, formada por engenheiros com mais de 30 anos de experiência e conta com todas as especialidades necessárias para fornecer um laudo eficiente e seguro.

TEM PRAZOS?

Sim, foi estabelecida a data-limite de 01 de julho de 2014 para preenchimento de um formulário próprio online, informando o nome e o número no CREA ou CAU do profissional responsável pela elaboração do laudo de autovistoria da edificiação. Este formulário está disponível no portal da Prefeitura (www.rio.rj.gov.br), e na página da Secretaria Municipal de Urbanismo (www.rio.rj.gov.br/web/smu).
O responsável pelo imóvel também deverá dar conhecimento da elaboração do laudo técnico aos moradores, condôminos, e usuários da edificação e mantê-lo arquivado para consulta pelo prazo de 20 anos, em local de fácil acesso e visibilidade.

COMO É REALIZADA A VISTORIA?

Pela Lei Estadual 6.400/13 e pelo Decreto Municipal 37.426/13, fica instituída, no Estado do Rio de Janeiro, a obrigatoriedade de realização de autovistoria, pelos condomínios ou proprietários dos prédios residenciais, comerciais, e pelos governos do Estado e dos municípios, nos prédios públicos, incluindo estruturas, subsolos, fachadas, esquadrias, empenas, marquises e telhados, e em suas instalações elétricas, hidráulicas, sanitárias, eletromecânicas, de gás e de prevenção a fogo e escape e obras de contenção de encostas, por profissionais ou empresas habilitadas junto ao respectivo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio de Janeiro – CREA-RJ ou pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro – CAU/RJ.

Nosso trabalho contemplará a análise dos sistemas, elementos e equipamentos existentes no prédio. Os seguintes sistemas construtivos serão vistoriados e analisados pela nossa equipe:

1. Elementos estruturais aparentes.
2. Sistemas de vedação (externos e internos).
3. Sistemas de revestimentos, incluídas as fachadas.
4. Sistemas de esquadrias.
5. Sistema de impermeabilização, através dos indícios de perda de desempenho, como infiltrações.
6. Sistema de instalação hidráulica (agua fria, agua quente, gás, esgoto sanitário, aguas pluviais, rede de água e esgoto, etc).
7. Sistemas de instalações elétricas.
8. Sistemas de proteção contra descargas atmosféricas.
9. Sistemas de combate a incêndio.
10. Sistema de coberturas (telhados, rufos, calhas, etc).
11. Elevadores.
12. Acessibilidade.

A vistoria técnica de inspeção predial é atividade que possui método próprio. Classifica as deficiências constatadas na edificação com visão sistêmica, aponta o grau de risco observado para cada uma delas e gera lista de prioridades técnicas com orientações ou recomendações para a sua correção.

Colocamo-nos a inteira disposição para quaisquer esclarecimentos necessários para a contratação dos serviços da Treno – Engenharia e Serviços Técnicos.